Por: Mônica Mantecón

Para que um menor viaje ao exterior, há uma série de documentos e regras que devemos seguir. Em qualquer tipo de viagem, os documentos necessários são:
1. RG ou certidão de nascimento
2. Passaporte: é necessário para quase todas as viagens internacionais, menos para países do Mercosul - Paraguai, Uruguai, Venezuela e Argentina
3. Autorização dos responsáveis judiciais

Veja como adquirir o passaporte e quais são os procedimentos de autorização de saída.

Como se tira passaporte para menor que reside no Brasil?
O menor deverá ter uma autorização expressa de ambos os pais ou responsáveis legais, conforme o modelo disponível no site da Polícia Federal.

Para fazer o requerimento do passaporte é obrigatória a presença do menor. Se o menor tiver menos de três anos de idade, é necessário apresentar uma foto facial, tamanho 5x7, recente, colorida, sem data e com fundo branco.Passaporte

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Na ausência de um dos responsáveis, deverá ser apresentado um formulário próprio, com reconhecimento de firma do cartório do genitor ausente, autorizando a emissão do documento e identidade original. Já na ausência de ambos os responsáveis, é necessária uma procuração pública específica autorizando a expedição do passaporte ao menor. Em caso de óbito de um dos pais, deve-se apresentar a certidão de óbito original. 

Caso a criança ou adolescente esteja em processo de adoção ou for adotada, deverão ser apresentados o certificado de conformidade da CEJA/CEJAI, a certidão de nascimento do menor, uma cópia autenticada da sentença de adoção e passaporte dos adotantes.

Na hora de retirar o passaporte, o menor deverá estar acompanhado dos pais ou do responsável legal ou do procurador, a menos que tenha mais de 12 anos.

Lembre-se: a autorização dos pais para obtenção do passaporte não altera a necessidade da autorização do menor para viajar.

Como se faz um passaporte para menor que reside no exterior?
Quem mora no exterior deverá procurar a embaixada ou repartições consulares brasileiras para providenciar o documento. No site do Portal Consular estão os endereços de todas as embaixadas e consulados brasileiros do mundo. Cada local tem diferentes procedimentos para a obtenção do passaporte.

Como se faz a autorização de menor para viagem ao exterior...

... quando apenas um dos genitores acompanhará o menor ou para menores desacompanhados?
O fFormulário de autorizaçãoormulário de autorização de viagem de menor ao exterior se encontra na página 6 deste documento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Este documento deverá ser preenchido e apresentado na Polícia Federal e no momento do embarque perante as companhias aéreas. Estas autorizações deverão ser autenticadas, em firma, para liberação da Polícia Federal. Caso um dos responsáveis tenha falecido, a certidão de óbito original deverá ser apresentada.

... quando um dos responsáveis mora no exterior?
O responsável que reside no exterior deverá emitir uma autorização através da embaixada brasileira no país onde reside. O site da repartição consular brasileira no país em questão deverá ter o modelo de autorização internacional, que poderá ser bilíngue (português e idioma local). Caso não tenha, entre em contato com a repartição. No site do Portal Consular estão os sites e endereços de todas as embaixadas e consulados brasileiros do mundo.  

... quando o menor é adotado?
Se o menor estiver saindo do Brasil pela primeira vez na companhia dos adotantes, deve-se apresentar na Polícia Federal da fiscalização migratória os documentos de adoção juntamente com o formulário de autorização, que está disponível na sexta página deste documento oficial.

Caso a autorização apresentada não seja válida ou tenha erros, pode ser refeita e entregue novamente na Polícia Federal. A autorização de viagem a menores tem duração de dois anos.

... quando o menor viajar acompanhado por maiores que não são seus genitores?
Os responsáveis legais deverão fazer uma procuração pública especificamente autorizando o maior acompanhante como responsável legal.  Além disso, deverão fazer a autorização de viagem conforme a página 6 deste documento oficial, juntamente com as cópias autenticadas da certidão de nascimento e do RG do menor, e a cópia autenticada do RG do responsável nomeado para entregar na polícia migratória.criança viajando sozinha

Casos Especiais

França
A autorização dos responsáveis reconhecida pelo governo francês dispensa a legalização do documento pelo Brasil. Porém, só são aceitas autorizações escritas em francês pelo Tradutor Público Juramentado, que traduzem o documento na íntegra, inclusive carimbos. No site do Consulado-Geral do Brasil em Paris está disponível o modelo de autorização bilíngue.

Argentina
A autorização dos responsáveis reconhecida pelo governo argentino dispensa a legalização do documento pelo Brasil. O documento não necessita ser bilíngue, nem traduzido.

Mais informações.

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